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Senado aprova elevar de 70 para 75 anos a aposentadoria no setor público

Medida vale para todos os servidores da União, estados e municípios. Texto, que foi alterado na Câmara, passou por nova análise do Senado.Brasilia_Congresso_Nacional_05_2007_221-300x200

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (29), o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país. Os senadores aprovaram, por unanimidade, com 65 votos, as mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados.

O texto original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já havia sido aprovado pelo plenário do Senado, mas, como sofreu mudanças na Câmara, voltou a ser analisado pelos senadores nesta terça. Agora, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta prevê que, além dos servidores da União, estados e municípios, a medida também valha para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e do Tribunal de Contas da União. A medida, porém, não atingia os demais servidores públicos.

Apesar de ter sido aprovada no Congresso, a proposta vai de encontro a uma decisão do STF que determinou que as regras sobre os servidores da Justiça só poderiam ser decididas pelo próprio Supremo.

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