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Prefeito de Bom Jesus da Lapa é punido por gastos irrazoáveis em situação de emergência

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última terça-feira (23), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, pela irrazoabilidade dos gastos realizados com os festejos de São Pedro e Aniversário da Emancipação do Município. Eures teria realizado as festas mesmo após ter decretado situação de emergência, diante da grave seca que atingiu o município no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 25 mil, pois considerou que as despesas realizadas com as contratações diretas de atrações artísticas, ao custo de R$622.000,00, durante o período de situação de emergência decretado na municipalidade, violaram os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade. A decisão tomou por base o pronunciamento do Ministério Público de Contas, que opinou pela procedência do termo de ocorrência. Devido que, no exercício de 2013, o município de Bom Jesus da Lapa gastou R$ 1.126.837,00 com bandas e atrações musicais voltadas a festejos em geral, enquanto aparentemente investiu apenas R$ 44.070,00 com despesas referente à soluções para diminuir os efeitos da seca. Cabe recurso da decisão.

fonte:sertaohoje.com.br/

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