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CONDEUBA: JUSTIÇA DETERMINA RESERVA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES

No ultimo dia 30 do corrente mês, o Juiz de direito da Comarca de Condeúba, deferiu medida liminar requerida na Ação Popular nº 8000254-17.2020.8.05.0066, determinando a imediata suspensão do Decreto Municipal nº 057/2020 e determinou a reserva de 60% dos valores dos precatórios do FUNDEF para garantir o pagamento da remuneração dos professores.

CONDEUBA: JUSTIÇA DETERMINA RESERVA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES

A Ação foi proposta pela Professora Angela Cruz, pela Professora Luciene e pelo Vereador Carlito e hoje resultou nessa importante vitória para a classe.

O juiz entendeu que o Decreto assinado pelo prefeito municipal Silvan Baleeiro negando esse direito aos professores, não poderia prosperar, pois havia expressa menção da não reserva dos valores aos mesmos, o que ainda não é pacífico, e a sua permanência poderia gerar prejuízo a classe, pois os valores poderiam ser dissipados, gerando insegurança jurídica à sociedade condeubense.

CONDEUBA: JUSTIÇA DETERMINA RESERVA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFESSORES
fonte:brumadonamira.
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