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Praça do Mercado Municipal de Condeuba em pleno sábado as 16:30!!

Sobre a questão do lixo no município de Condeúba

Apesar de muitos não gostarem dos esclarecimentos que compartilho em minha página, eu peço desculpas pela minha insistência, mas administração pública não se faz com palpites, é por isso que durante a disputa eleitoral os candidatos apresentam suas propostas para os munícipes, para a população, para o povo, além de apresentarem seus projetos e o que pretendem executar durante seu mandato.

Pois bem, sempre com base na legislação, na lei, o eleito é diplomado e empossado no cargo de prefeito.

Após a posse o prefeito passa a administrar o município executando seu plano de governo. Aqui vale um alerta: ou o prefeito tem projeto ou não faz, ou planejou a gestão ou caiu de paraquedas, o resto é conversa fiada.

Voltando ao assunto, assim o gestor só poderá fazer ou deixar de fazer alguma coisa, em virtude de lei previamente existente.

No caso do lixo, existe a lei específica que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, que destina uma taxa para o recolhimento de lixo que varia de acordo com o tamanho do imóvel e o lugar onde ele fica. As administrações municipais usam esse dinheiro para manter a cidade limpa. O recolhimento do lixo doméstico é uma obrigação das prefeituras, que tem muitas outras. “Nessa lei fica estipulado que o gerador do resíduo é o responsável pelo resíduo. Tanto da sua coleta quanto pelo tratamento e disposição final. A prefeitura foi estipulada como responsável pelos resíduos urbanos gerados no município, que são os resíduos domiciliares e os gerados nas praças e ruas. Lixo séptico também está classificado como resíduos urbanos e também são responsabilidade da prefeitura”.

Desde 2010, todos os municípios brasileiros foram orientados a seguir uma política nacional de resíduos sólidos. Cada cidade deve, além de coletar, dar um destino adequado ao lixo recolhido, que não pode ser um lixão. Os lixões foram proibidos em todo o país. “O lixão na verdade é você pegar o resíduo residencial, industrial ou comercial e jogar em um lugar a céu aberto. O que isso promove? Proliferação de ratos, roedores, insetos e traz doenças. A população invade e constrói próximo a esse local. Vira um caos. O aterro sanitário é uma área estudada, onde não tem contato com a água subterrânea, águas superficiais. É cavado um buraco e o local é encapado com um plástico chamado polietileno, de alta densidade. É um plástico bem grosso e serve como um saco para forrar o terreno. O lixo é depositado e coberto imediatamente com terra ou com barro. Quando esse lixo começa a se degradar sai aquele líquido chamado chorume. No fundo desse plástico tem um encanamento que leva esse chorume para uma estação de captação e depois de 20 anos é tampado com grama e vira um campo de futebol, um parque. Então ele não causa um impacto grande”

Para onde vai o lixo de sua cidade? O lugar é adequado? Quanto o município gasta com a coleta e a destinação do lixo? Há programas de separação e reciclagem do lixo limpo em sua cidade para diminuir os danos ambientais? Todo morador deveria ter as respostas para essas perguntas.

A par dessas informações, a população deve procurar os vereadores para que eles cobrem do gestor o cumprimento da lei. Devem ainda, se for o caso, representar ao Ministério Público para que apure o descumprimento da lei. Ou seja, não se faz nada na administração sem o conhecimento da legislação, da lei que especifica cada projeto ou programa no governo.

Espero ter contribuído com o município de Condeúba mais uma vez.

Forte abraço,

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