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OAB pode comprar briga com Anatel e operadoras, pelo direito da internet ilimitada

Ainda sobre a polêmica, envolvendo o limite de franquia na banda larga, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entende que a atitude da Anatel – sobre o documento divulgado ontem (18) através do Diário Oficial da União – “fere” o Marco Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo Claudio Lamachia, o presidente da OAB, a possibilidade de judicializar uma briga contra a Anatel e as operadoras defendendo o direito da internet ilimitada, não está descartada.

Internet via rádio é a solução para a internet banda larga limitada.

“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação.”

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Segundo presidente da Anatel, não é mais possível oferecer internet ilimitada

A posição da Ordem se dá um dia após o presidente da Anatel declarar que a era da internet ilimitada chegou ao fim. João Resende disse ainda, que o recurso educou mal aos seus usuários, e que a infraestrutura do país não comporta mais a conexão ilimitada pra todos.

A Anatel suspendeu a aplicação de tarifas excedentes de mensalidades e o corte dos serviços, por parte das operadoras, mas isso só durante 90 dias, até que as empresas se adequem às suas exigências. Isso quer dizer que consequentemente, a Anatel está deixando o caminho livre para que o limite de franquia seja praticado.

Segundo o presidente da OAB, a medida adotada pelas operadoras pode ter como objetivo principal, frear o crescimento de serviços de streaming, como a Netflix, por exemplo. “São medidas absolutamente anticoncorrenciais”, afirmou Lamachia

Uma outra questão que é temida pelo presidente, é que as novas medidas prejudiquem tanto a ele, como a quem pratica a profissão. Se houver o corte da internet assim que o limite for esgotado, será impossível acessar à sistemas necessários que contam com documentos judiciais.

“É um absurdo que o acesso à justiça seja tolhido com a conivência da agencia que deveria defender o consumidor.”                                                                                  

fonte:http://optclean.com.br/

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