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Eleições 2018

O que é permitido e proibido nos últimos dias antes das eleições 2018

As votações do primeiro turno das eleições 2018 acontecem no próximo domingo, das 8h às 17h. Faltando três dias, regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o fim da propaganda eleitoral e o encerramento de comícios começam a valer. Bares e restaurantes, por exemplo, devem se preparar para as regras da “lei seca eleitoral”. Além disso, manifestações e aglomerações de pessoas caracterizadas ficam proibidas no dia 7 de outubro.  A seguir, descubra o que é permitido e o que é proibido fazer até o fim do dia das eleições e saiba o que acontece de mais importante até domingo. Nesta quinta-feira, 4, a TV Globo transmite o último debate com candidatos a presidente da República. O encontro terá cobertura ao vivo do Estado.

Propaganda eleitoral

 A transmissão da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV foi até esta quinta-feira, 4. O prazo também é a data final para a realização de comícios e encerramento de campanha. Para a divulgação de propaganda na imprensa escrita, o último dia legal para publicação é na sexta-feira, 5 de outubro.

Até as 22h do sábado, 6, é permitido usar alto-falantes, fazer a distribuição de material impresso, como “santinhos”, e carreatas ou passeatas. O prazo é o mesmo para a utilização de carros de som com jingles e mensagens de candidatos.

No domingo, 7, dia da votação, fica proibida a publicação e o impulsionamento de novos conteúdos em páginas da internet, mantendo apenas o que foi adicionado até o dia anterior.

Prisão de eleitor

Desde 2 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno, é proibida a prisão de eleitores, a não ser por crime inafiançável, flagrante ou desrespeito de salvo-conduto. A regra, que vale até 48 horas após o término das eleições, ou seja, às 17h de 9 de outubro, pretende prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar um candidato.

Prisão de candidatos, fiscais e mesários

No caso de candidatos, fiscais de partidos e membros da mesa receptora (presidente, mesários, secretários e suplente), as prisões são restritas desde 15 dias antes das eleições de 2018. O prazo também vale para até 48 horas depois do turno.

Pesquisas eleitorais

A divulgação de pesquisas eleitorais realizadas antes do dia da votação é permitida a qualquer momento do dia. No entanto, os levantamentos feitos para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no dia 7 de outubro podem ser publicados a partir das 17h do horário local. Para presidente, a pesquisa deve ser divulgada apenas após o fim de todo o pleito no país.

Manifestações

No dia do primeiro turno, os eleitores podem fazer manifestações silenciosas e individuais sobre suas preferências partidárias. A Justiça Eleitoral permite, exclusivamente, o uso de “bandeiras, broches, dísticos e adesivos” no local de votação.

Aglomerações de pessoas com roupas e acessórios padronizados são proibidas. A prática de boca de urna, propaganda realizada nas proximidades das seções eleitorais, também é considerada crime eleitoral durante a votação.

Voto e justificativa

As urnas começarão a funcionar no domingo às 8h e devem ser fechadas até às 17h. O dia 7 de outubro também é a data para que eleitores que se cadastraram previamente no “voto em trânsito” se dirijam ao local de votação.

Quem está fora do domicílio eleitoral e não se inscreveu para votar em outra área deve procurar justificar a ausência, mesmo que não esteja com o título de eleitor físico — o processo pode ser também realizado após as eleições, até 60 dias depois do primeiro turno.

 Abertura de comércios

Estabelecimentos de todos os tipos podem abrir no dia da votação desde que proporcionem aos seus funcionários condições para o exercício do direito de voto. A liberação deve ocorrer dentro do horário de votação, de forma que não dificulte a ação do eleitor.

Lei Seca eleitoral

A Lei Seca durante as eleições 2018 não é uma obrigatoriedade imposta pela Justiça Eleitoral. Cada Estado pode decidir, individualmente, quais regras valerão para o final de semana ou dia da votação.

Até às 16h40 de quinta-feira, 4, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso divulgaram a liberação de venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. Alguns Estados, como Minas Gerais, ainda não divulgaram a decisão.

Amapá, Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul definiram que a Lei Seca nas respectivas regiões será aplicada a partir da zero hora até às 18h de domingo.

Boletins TSE

O TSE e os Tribunais Regionais têm permissão a partir da quinta-feira, 4, para divulgar comunicados e instruções ao eleitorado. A regra vale até o sábado, dia 6, e conta com até 10 minutos diários na rádio e na TV para os anúncios.

Fonte: Estadão

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