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Normas para leilões de concessões são modificadas

Mudanças foram baseadas em contribuições recebidas pelo Ministério dos Transportes em consultas públicas

Algumas regras dos leilões de concessões foram modificadas pelo governo federal por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

As mudanças foram baseadas em contribuições recebidas durante o processo de consulta pública, entre elas, o pagamento de 25% da contribuição fixa mais o ágio à vista e a carência nos cinco primeiros anos no pagamento da outorga.

As alterações vão trazer vantagens para as empresas interessadas e também para o governo. Para o leilão desta quinta-feira (16), dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), não haverá, por exemplo, a participação acionária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Outro ponto é que os concessionários vão assumir os aeroportos nas condições em que estes se encontram, o que evitará atrasos ou problemas na execução das obras e diminuirá os litígios ou eventuais desequilíbrios contratuais.

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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