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Justiça determina que Kátia Carmelo cumpra pena de um ano e quatro meses de prisão

A Justiça determinou, na última quinta-feira (10), o cumprimento da pena de um ano e quatro meses de prisão de Kátia Carmelo, ex-titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) de Salvador. A pena, no entanto, será substituída por duas penas restritivas de direito. Atual superintendente da Sucom de Madre de Deus, Kátia foi condenada pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra Alcebíades Barata Filho, em sentença transitada em julgado em 30 de maio de 2016. De acordo com o processo, Carmelo denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao jornal A Tarde a existência de um suposto esquema ilegal referente ao uso indevido de títulos de Transferência do Direito de Construir (Transcons). O esquema envolveria a atuação irregular de servidores da prefeitura de Salvador e empresários do setor imobiliário. Diante das denúncias, o Ministério Público solicitou à ex-secretária o envio dos documentos que comprovassem as ilegalidades. Como as provas não foram apresentadas, o processo resultou em condenação. fonte:bahianoticias

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