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guajerú: 32 anos de emancipação politica. vamos relembrar essa história?

A FOTOGRAFIA DO ANO DE 1985 MOSTRA AS PRINCIPAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS DA ÉPOCA QUE LUTARAM PARA QUE GUAJERU SE SEPARASSE DE CONDEÚBA E SE TORNASSE MUNICÍPIO. VOCÊ AS RECONHECE?

NO DIA EM QUE O MUNICÍPIO DE GUAJERU FAZ ANIVERSÁRIO DE 32 ANOS VAMOS RELEMBRAR A HISTÓRIA DA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

Leia o texto extraído do livro “Memória em Pedaços” de Jesuíno Andrade.

A luta pela emancipação política de Guajeru começou em 1972 a partir da iniciativa do vereador Raul Nunes dos Santos. Nesse ano, ele manteve contato com o deputado estadual Hélio Correia de Mello e consultou o mesmo sobre a possibilidade do distrito ser emancipado. O deputado prometeu abraçar a causa, mas nada fez pela iniciativa.
Anos depois, Raul Nunes estabeleceu conversações políticas com o deputado federal Vasco Neto. O parlamentar demonstrou interesse pela idéia e no início dos anos oitenta começou a manter contato com as lideranças políticas de Guajeru prometendo que colaboraria com a iniciativa e faria o possível pela emancipação política do distrito.
No final dos anos setenta havia no distrito de Guajeru dois grupos políticos: Um ligado ao prefeito condeubense Antonio Terêncio e o outro de oposição ao mesmo. Raul Nunes era o líder do grupo de oposição (ARENA2); Geraldo Porto estava no comando do grupo governista (ARENA1). Entretanto, a luta pela emancipação fez com que os dois grupos políticos de Guajeru se unissem em torno do mesmo ideal e a separação política de Condeúba somente foi possível graças a essa junção de forças.
A união das lideranças políticas do distrito de Guajeru ocorreu no início dos anos oitenta. Na ocasião, Raul Nunes convidou Oriovaldo Santos Araújo para lutar ao seu lado em favor da emancipação política. O convite foi aceito, Oriovaldo abandonou o grupo governista ligado ao prefeito Antonio Terêncio e nas eleições municipais de 1982 candidatou-se ao cargo de vereador pelo grupo de oposição (ARENA2). Foi eleito com uma votação expressiva, sendo o representante do legislativo mais votado do Município de Condeúba na época. A partir dessa campanha política Oriovaldo tornou-se o principal líder do movimento em prol da emancipação de Guajeru.
A luta pela emancipação política de Guajeru foi lenta e árdua. Havia o medo de que o distrito não se enquadrasse nos requisitos exigidos pela lei para se emancipar. Para ser emancipado, o mesmo necessitaria ter uma população superior a dez mil habitantes e duzentas casas na sede. O censo do IBGE realizado em 1980 constatou que a população do distrito era de 9.402 habitantes e que na vila existiam 236 residências. Desse modo, em 1982, ano em que a luta pela emancipação foi intensificada, esperava-se que a população do distrito já tivesse atingido o número suficiente exigido para que o mesmo pudesse ser emancipado. Mas havia na época dois problemas: a falta de colaboração do grupo político de Condeúba ligado ao prefeito Antonio Terêncio e a comprovação oficial de que a população do distrito já era superior aos dez mil habitantes. A seguir, trechos de uma carta escrita em meados de 1982 pelo deputado federal Vasco Neto comunicando ao grupo político de Guajeru as dificuldades em realizar a emancipação:
“[…] infelizmente a informação que prevalece é do limite legal (referência ao número de dez mil habitantes). Mas nem tudo está perdido.
Está confirmado que não haverá possibilidade de emancipação antes da eleições… (refere-se às eleições de 15 de Novembro de 1982) teremos tempo de trabalhar pela emancipação de Guajeru, só tenho planos para esse fim.
Houve inabilidade dos colegas que visitaram Guajeru, não souberam contornar a situação, quer no IBGE, quer na comissão da assembléia.
Já pedi meu assessor para coletar elementos com os quais poderemos tranquilamente estudar as pretensões de Guajeru.
Falei com os nossos amigos de Condeúba, Dr. Osvaldo e Dário estão de pleno acordo com emancipação. A questão é saber escolher o caminho certo, o que não souberam fazer. Se o grupo da situação de Condeúba (aqui ele se refere ao grupo político de Antonio Terêncio) fosse mais atuante e de fato favorável à emancipação, creio que tudo estaria resolvido.
[…] aqui a seu dispor, muito cordialmente, deputado Vasco Neto.
(Arquivo pessoal – cortesia Raul Nunes).

Ainda em 1982 Raul Nunes recebeu uma outra carta do deputado Vasco Neto mais uma vez relatando as dificuldades em dar prosseguimento ao processo de emancipação. Eis o teor da mesma:
“Salvador, 26/04/82
Prezado Raul.
Meus cumprimentos, extensivos à sua família e aos amigos de Guajeru.
Segue cópia da carta que escrevi ao Oriovaldo, nela dou todas as noticias sobre o problema da emancipação de Guajeru. Há soluções para o problema. Infelizmente as condições das providencias foram mal feitas.
Atenciosamente, Vasco Neto”
(Arquivo pessoal – cortesia Raul Nunes).

A luta pela emancipação política de Guajeru ganhou força a partir de 1981, época em que o movimento pela separação de Condeúba passou a ser liderado por Oriovaldo Santos Araújo. Ele passou a manter contato com o grupo político de Caculé comandado pelo prefeito Umberto Castro Alves e este o apresentou ao deputado estadual Naomar Soares Alcântara. Nesse mesmo ano, houve uma reunião política com a presença do deputado na cidade de Caculé e o grupo de Guajeru que lutava em favor da emancipação foi convidado a participar. Na liderança dos guajeruenses estavam Raul Nunes e Oriovaldo Santos Araújo. Nesse dia foi selado o acordo político que permitiu a emancipação de Guajeru. O deputado Naomar Alcântara prometeu elaborar a lei da emancipação e apresentá-la a Assembléia Legislativa e em troca pediu o apoio dos eleitores de Guajeru nas eleições que seriam realizadas em 1984. O acordo político foi selado e a partir daí ações concretas puderam ser realizadas no intuito de realizar a emancipação. Além do prefeito Umberto Castro Alves, outros caculeenses também deram apoio à luta pela emancipação de Guajeru, exemplo do advogado José Porto e de Naldinho. Eles é que possibilitaram o contato do grupo político de Guajeru com o deputado estadual Naomar Alcântara.
Depois dessa reunião, Oriovaldo Santos Araújo instruído pelo deputado Naomar Alcântara viajou a Salvador a procura de dados no escritório do IBGE que comprovasse que a população de Guajeru já havia atingido o número de dez mil habitantes, valor exigido para a emancipação. Na oportunidade, Oriovaldo voltou a se reunir com o deputado Naomar Alcântara e nessa conversa planejaram todos os passos a serem dados para que a emancipação fosse realizada. Oriovaldo realizou ainda várias outras viagens a Salvador e em todas elas foi a Assembléia Legislativa encontrar-se com o deputado ou com a assessoria do mesmo para entregar documentos e discutir sobre o andamento do processo.
No mês de Abril de 1982 o deputado Naomar Alcântara apresentou à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia o projeto de lei que criava o município de Guajeru. A seguir, eis o teor do mesmo:
Projeto de lei 4966/82
Cria o Município de Guajeru desmembrado de Condeúba.
Artigo 1º – Fica criado o Município de Guajeru, desmembrado de Condeúba, sob a jurisdição da comarca do mesmo nome, com os seguintes limites:
1 – Com o Município de Presidente Jânio Quadros:
Começa no marco existente no lugar Monte Alto, daí em reta até o centro da Lagoa da Jurema;
2 – Com o Município de Condeúba:
Começa no centro da Lagoa da Jurema e daí em reta até o marco da passagem no Riachão, seguindo ainda em reta até o marco existente na Fazenda São Domingos;
3 – Com o Município de Jacaraci:
Começa no marco existente no Morro de São Domingos, daí em reta até o centro da Lagoa do Estevão e daí, por outra reta até o centro da Lagoa do Morro;
4 – Com o Município de Caculé:
Começa no centro da Lagoa do Morro, daí em reta até o centro da Lagoa das Tapagens, seguindo, a partir daí por outra reta até o lugar Lagedo dos Furados, continuando em reta até o lugar da Lagoa da Várzea.
5 – Com o Município de Rio do Antonio:
Começa no centro da Lagoa da Várzea, seguindo em reta até o centro o centro da Lagoa da Pedra e, daí, até o marco existente no lugar Monte Alto.
Artigo 2º – O Município de Guajeru se comporá de um único distrito – o da sede, que lhe dará o nome.
Artigo 3º – A eleição para prefeito, vice-presidente e vereadores do Município de Guajeru se realizará em 15 de Novembro de 1982 e a posse dos eleitos se efetivará a 1º de Janeiro de 1983, ficando o seu território, até lá, sob a administração do Município de Condeúba.
Artigo 4º – O Município de Condeúba fica obrigado a aplicar, no atual povoado de Guajeru, até a sua definitiva emancipação, 70% (setenta por cento) da renda arrecadada na jurisdição desse povoado.
Artigo 5º – O Município de Condeúba indenizará o de Condeúba das dívidas contraídas para execução de obras e serviços que tenham beneficiado exclusivamente seu território, devendo ser feita a respectiva avaliação por meio de juízo arbitral, na forma do código de processo civil, salvo acordo homologado pelas respectivas Câmaras Municipais.
Parágrafo único – Na avaliação prevista neste artigo, levar-se-ão em conta a superfície e o valor do território desmembrado, bem como a média da renda municipal nele arrecadada no último triênio.
Artigo 6º – Até que tenha legislação própria, vigorará no novo município a legislação do Município de Condeúba, salvo a lei orçamentária, que será decretada por ato do prefeito, dentro de quinze dias, a contar da data de instalação do município, mediante proposta do Departamento das Municipalidades.
Artigo 7º – Os funcionários municipais estáveis, com mais de dois anos de exercício no território que originou o município, terão neste, assegurados os seus direitos.
Artigo 8º – Os próprios municipais situados no território desmembrado passarão, independentemente de indenização, à propriedade do município ora criado.
Artigo 9º – Os casos omissos serão regulados pela vigente lei orgânica dos municípios do Estado da Bahia.
Artigo 10º – Revogam-se as disposições ao contrario.
Sala da Comissão, 19 de Abril de 1982.
(Ass.) deps.: Naomar Alcântara – presidente, João Emílio – relator.
Orlando Spínola, Juthay Júnior, Genebaldo Correia, Gorgônio Neto.
(Diário Oficial do Estado da Bahia – 22/23 de Maio de 1982).

O projeto elaborado pelo deputado Naomar Alcântara como se pode verificar no texto transcrito apresentava uma falha ao estabelecer as fronteiras do novo município a ser criado: não estabelecia os limites territoriais do mesmo com o Município de Malhada de Pedras. Aliás, esse erro permanece até os dias atuais. Os mapas indicam que Guajeru faz fronteira com Maetinga e não com Malhada de Pedras; na prática, sabemos que ocorre o contrário.
O projeto de lei foi levado ao plenário da Assembléia Legislativa para votação em Abril de 1982. Nessa mesma época, vários outros distritos da Bahia esperavam pela emancipação. Aconteceram as votações, mais de trinta novos municípios foram criados no estado. No entanto, o projeto que deliberava sobre a emancipação de Guajeru foi reprovado e o sonho dos guajeruenses não se realizou.
As lideranças políticas de Guajeru receberam a notícia da não aprovação da emancipação política com muita tristeza. A população do distrito também ficara decepcionada. A luta parecia ter sido inútil. A aprovação da lei não acontecera porque não foram apresentados dados que comprovassem que o distrito atendia os requisitos exigidos para a emancipação.
Em Junho de 1982 Raul Nunes recebeu do deputado federal Vasco Neto uma carta explicando os motivos da lei não ter sido aprovada. A seguir, trechos da mesma:
Salvador, 06/06/82
Prezado amigo Raul
Meus cumprimentos, extensivos à sua família e aos correligionários de Guajeru.
[…]
… juntamente com o deputado Naomar Alcântara consegui levar o projeto para a criação do Município de Guajeru à votação, apesar dos deputados Helio Correia e Luis Cabral terem dito que isso não era possível… cumpri a promessa lhes fiz quando visitei os amigos.
[…] o projeto não foi aprovado por falta de dados comprobatórios.
… acontece que a emancipação, não só de Guajeru mas de vários outros distritos não foi possível dessa vez.
[…]
Tudo que podia ser feito, foi feito. Não há motivos para pensar em outro partido… só os que não tem compromisso político pensam assim. Estou certo de que Guajeru saberá ser grato àqueles que estão trabalhando para que seja emancipado…
[…]
Cordialmente, Vasco Neto.
(Arquivo pessoal – Cortesia Raul Nunes)

Apesar da reprovação do projeto de lei na Assembléia Legislativa a luta pela emancipação do distrito continuou. O grupo político de Guajeru liderado por Oriovaldo e Raul Nunes prosseguiu mantendo contato com os deputados Vasco Neto e Naomar Alcântara. Nessa época, o apoio pela emancipação aumentou, os vereadores Geraldo de Souza Porto e Manoel de Oliveira Rocha que até então pertenciam ao grupo governista ligado ao prefeito Antonio Terêncio aderiram ao movimento e passaram a colaborar com o projeto da criação do município. Agora em Guajeru havia um só grupo político. Todas as lideranças políticas estavam a favor da criação do novo município.
Na seqüência dos acontecimentos, um fato veio prejudicar o andamento do processo de emancipação de Guajeru. Pouco tempo antes das eleições estaduais, um acidente de avião provocou a morte de um grupo de deputados baianos. Dentre os mortos estavam os deputados Clériston Andrade (que seria candidato a governador) e Naomar Alcântara. Com a morte de Naomar Alcântara as lideranças políticas de Guajeru perderam o apoio que tinham na Assembléia Legislativa e desse modo a aprovação da lei parecia mais difícil de ocorrer.
Algum tempo depois, por intermédio das lideranças políticas de Caculé, Oriovaldo e Raul Nunes mantiveram contato com o deputado estadual Luis Lago Cabral. Ele prometeu apoio a emancipação política de Guajeru e disse que a mesma seria possível de ser realizada se os dados geográficos (população, área e renda) fossem atualizados. Na ocasião, Oriovaldo fez várias viagens a Salvador a procura dos dados que garantiriam a aprovação da lei. Foram tempos de grande dificuldade, algumas lideranças políticas de Guajeru acharam que a emancipação não seria aprovada e desanimaram diante dos empecilhos. Porém, a persistência de Oriovaldo que continuava realizando viagens a Salvador por conta própria para manter contato com os deputados que formavam a comissão responsável pela criação dos novos municípios foi de fundamental importância para que o projeto fosse novamente votado na Assembléia Legislativa.
A comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia liderada pelos deputados Genebaldo Correia, Gorgônio Neto, João Emílio, Orlando Espínola e Jutahy Júnior deu parecer favorável a emancipação política do distrito de Guajeru. Eis a seguir, transcrição do conteúdo do mesmo:
Por força de requerimento, voltou à apreciação desta comissão o presente projeto de lei que cria o município de Guajeru, desmembrado de Condeúba.
Equivalentes, quanto ao conteúdo, os projetos apresentados pelos ilustres deputados Vilobaldo Freitas, Carlos Araújo e Luís Eduardo Magalhães, há que se considerar, apenas a data de ingresso dos mesmos nesta casa…
[…]
Os dados trazidos nos levam a crer que – considerando-se o aumento natural da população, desde o ano de 1980, época em que se constatou, na área do município proposto, a existência, então, de 9.402 habitantes- certamente que, mais de um ano depois, já teria atingido o número legal permitido para criação de qualquer município.
Atestado do IBGE comprova a existência de 236 prédios na sede do município proposto, bem como certidão da Justiça eleitoral assegura estarem inscritos 2.810 eleitores na área do atual distrito até 30/11/81.
Assim, atendidos os requisitos legais e obedecidas as demais exigências, nenhum óbice remanescente à aprovação do projeto.
(Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia – Publicado no Diário Oficial do Estado, 22/23 de Maio de 1982)

Após esse parecer, por iniciativa do deputado Luís Cabral, a lei da emancipação de Guajeru foi colocada novamente em votação no plenário da Assembléia Legislativa e dessa vez aprovada. Agora, o caminho estava aberto para a transformação do distrito em município. Mas ainda faltava a realização de um plebiscito no qual a população deveria manifestar-se contra ou favor da emancipação. E por fim, havia a necessidade da sanção da lei pelo governador do estado. Somente depois de todas essas etapas Guajeru seria considerado oficialmente município. Entretanto, o primeiro passo rumo a concretização do sonho fora dado.
Tempos depois, surgiu o boato de que a emancipação política de Guajeru não aconteceria. O grupo político de Condeúba não estava cooperando e o Tribunal Regional Eleitoral demorava a marcar a data do plebiscito. Oriovaldo e Raul Nunes continuaram incansavelmente mantendo contato com os deputados baianos. Eis a seguir a transcrição de uma carta enviada por Vasco Neto ao grupo político de Guajeru:
Em, 24/04/1984
Meu caro Raul,
Acuso o recebimento de sua carta na qual me comunica que o presidente do PDS de Condeúba haveria informado da possibilidade da não emancipação de Guajeru caso você e os nossos amigos não rompessem politicamente com o grupo político que nos apóia em Condeúba.
Devo lhe dizer e peço – lhe que divulgue esta carta que caso o presidente do PDS de Condeúba confirme esta leviandade nada mais é que um GRANDE MENTIROSO e MAU CARÁTER.
Em primeiro lugar Guajeru já é município doa a quem doer e apesar do presidente do PDS de Condeúba ao que parece não desejar a referida emancipação, uma vez que a Assembléia já aprovou a lei que emancipa Guajeru.
Em segundo lugar você e o Oriovaldo já estiveram comigo e com o presidente da comissão para a criação de municípios tratando do assunto.
Em terceiro lugar a demora deve-se a indefinição do Tribunal Regional Eleitoral quanto a data do plebiscito, entretanto, creio que esta definição não vai demorar.
Aqui continua tudo sobre controle.
Peço-lhe que tranqüilize nossos amigos, pois não será com fofocas ou mentiras que Guajeru deixará de ser emancipado.
Um abraço ao amigo
Deputado Luís Cabral
(arquivo pessoal – cortesia Raul Nunes)

Em 1984, atendendo o convite de Oriovaldo e Raul Nunes, o vereador Geraldo de Souza Porto que pertencia ao grupo governista de Condeúba ligado a Antonio Terêncio passou a dar apoio à emancipação de Guajeru; o mesmo ocorreu com Manoel de Oliveira Rocha (Pretão). Assim, todas as lideranças políticas do distrito passaram a fazer parte de um mesmo grupo que lutava pelo mesmo objetivo.
Nessa época, instruídas pelo vereador Condeubense José Lima (Zé de Tim), as lideranças políticas de Guajeru visando conseguir a emancipação propuseram um acordo com o grupo que governava o município de Condeúba. Pelo pacto, a prefeita Djalma e Antonio Terêncio seriam colaboradores da emancipação do distrito e quando este se tornasse município o mando administrativo deveria ser dividido entre os dois grupos políticos que nele existiam. Por força desse acordo, quando ocorreram as primeiras eleições para eleger os governantes do novo município em 1985, o candidato a prefeito foi Oriovaldo (um dos líderes do grupo de oposição) e o candidato a vice-prefeito foi Manoel de Oliveira que era do grupo político governista ligado a Antonio Terêncio. Dos primeiros vereadores eleitos, metade pertencia ao grupo que era ligado a Antonio Terêncio e a outra metade ao grupo de oposição.
Depois desse acordo político o processo visando a emancipação política de Guajeru fluiu com maior rapidez. Contanto já com o apoio de Antonio Terêncio Oriovaldo fez várias viagens a Salvador para encontrar-se com o deputado estadual Luís Cabral e com o governador do estado. Nessas reuniões, ele sempre pedia a convocação do plebiscito e exigia rapidez no processo. No entanto, questões burocráticas dificultavam a realização da eleição. Sem o consentimento da população do distrito a emancipação não seria aprovada.
Durante vários meses, Oriovaldo continuou realizando viagens a Salvador com o intuito de realizar reuniões políticas. Na capital baiana, ele contou com o importante apoio do médico guajeruense Neuton Viana que morava na cidade e era totalmente a favor da emancipação política de Guajeru.
O Tribunal Regional Eleitoral marcou a realização do plebiscito para 25 de Novembro de 1984. As lideranças políticas de Guajeru se mobilizaram para organizar a eleição e com muito empenho fizeram o possível para que o “sim” alcançasse a vitória. Foram tempos dificies, faltavam veículos para transportar os eleitores e alimentação para ser servida no dia da eleição. Havia ainda o medo de que o número necessário de votos para garantir a emancipação não fosse alcançado. Entretanto, houve uma grande mobilização das principais lideranças políticas do distrito que contribuíram com alimentos, veículos e apoio logístico para a realização do pleito eleitoral. Cabe aqui ressaltar o apoio das seguintes pessoas: Oriovaldo Santos Araújo, Raul Nunes dos Santos, Geraldo de Souza Porto, Maurino Azeredo, Manoel de Oliveira Rocha, Genésio Caetano, Liordino Gregório, José Gonçalves, Diassis e muitos outros.
A eleição foi realizada no dia 25 de Novembro de 1984. Houve grande empenho das lideranças políticas em trazer os eleitores para votar e devido a isso o “sim” alcançou uma vitória expressiva. Foram 2.435 votos a favor e apenas 16 contra. Em Guajeru foi grande a alegria, mais uma etapa do processo da emancipação havia sido vencida. Agora, faltava somente a sanção da lei pelo governador do estado.
Esperava-se que a lei fosse sancionada rapidamente, mas os dias foram passando e a oficialização da emancipação de Guajeru demorava a acontecer. No início de Fevereiro de 1985, o noticiário televisivo anunciou que o governador João Durval Carneiro iria sancionar projetos de leis emancipando vários municípios baianos. A população de Guajeru ficou na expectativa, no dia seguinte muita gente parou na frente dos poucos televisores que existiam na vila para acompanhar o noticiário. O apresentador do telejornal divulgou os nomes das cidades emancipadas e para frustração dos ansiosos telespectadores, Guajeru não constava na lista. Foi uma tristeza geral, as lideranças políticas do distrito se revoltaram, acharam que toda a luta tinha sido em vão.
Passados os momentos de desespero, Oriovaldo convocou os principais líderes políticos do distrito para uma reunião e a eles pediu calma. Nessa reunião, por iniciativa do próprio Oriovaldo e também de Raul Nunes, ficou decidido que um Abaixo-assinado a favor da emancipação política seria realizado e as assinaturas colhidas deveriam ser enviadas ao governador do estado pedindo ao mesmo que analisasse novamente o caso de Guajeru. O tempo para o pedido de revisão era curto, apenas cinco dias.
As lideranças políticas de Guajeru fizeram um grande esforço para realizar o Abaixo-assinado. Era um período muito chuvoso na região e o acesso a zona rural tornara-se extremamente difícil. Pessoas montadas a cavalo percorreram as pressas fazendas e povoados indo de casa em casa; mais de duas mil assinaturas foram colhidas.
Oriovaldo foi encarregado de viajar a Salvador para entregar o Abaixo-assinado ao governador. Assim, o fez. Chegando ao palácio do governo não conseguiu falar diretamente com o governador, pois este somente atendia audiências marcadas previamente. Naquele dia, Oriovaldo conseguiu manter contato apenas com um assessor do palácio e ele prometeu entregar o Abaixo-assinado ao governador. Horas depois, O assessor tranqüilizou Oriovaldo e pediu ao mesmo que retornasse a Guajeru e aguardasse o resultado e disse que o governador havia se comprometido a fazer nova análise da lei.
Alguns dias se passaram, o noticiário da TV informou que o governador do estado iria sancionar leis emancipando alguns distritos. No dia seguinte, as lideranças políticas de Guajeru acompanharam o telejornal noturno e nesse dia ouviram a boa notícia: O governador João Durval sancionara a lei e Guajeru finalmente havia se tornado oficialmente município. Foi um momento de explosão de alegria, a notícia correu rapidamente e fogos anunciaram o surgimento do mais novo município do estado da Bahia. Era o dia 25 de Fevereiro de 1985. A seguir, eis o teor da lei assinada pelo governador do estado:

LEI Nº 4.402 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985
Cria o Município de Guajeru, fixa os limites e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criado o Município de Guajeru, desmembrado do atual Município de Condeúba, com os seguintes limites:
1 com o Município de Presidente Jânio Quadros:
Começa no marco existente no lugar Monte Alto, daí em reta até o centro da Lagoa de Jurema;
2. Com o Município de Condeúba:
Começa no centro da Lagoa de Jurema e daí em reta até o marco da passagem no Riachão, seguindo ainda em reta até o marco existente no Morro São Domingos;
3. Com o Município de Jacaraci:
Começa no marco existente no Morro São Domingos, daí em reta até o centro da Lagoa do Estevão e daí, por outra reta, até o centro da lagoa do Morro;
4. Com o Município de Caculé:
Começa no Centro da Lagoa do Morro, daí em reta até o centro da Lagoa das Tapagens, seguindo, a partir daí por outra reta até o lugar Lagedo dos Furados, continuando em reta até o centro da Lagoa da Várzea;
5. Com o Município de Rio do Antônio:
Começa no centro da Lagoa da Várzea, seguindo em reta, até o centro da Lagoa da Pedra e, daí, até o marco existente no lugar Monte Alto.
Art. 2º – O Município de Guajeru compor-se-á de um único distrito, o da sede, que lhe dá o nome.
Art. 3º – O Município ora criado será instalado com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos.
Art. 4º – Até a efetiva instalação, o Município de Condeúba aplicará no Município de Guajeru o valor total da receita neste arrecadada, destinando-lhe também os valores em proporções cabíveis, decorrentes da participação na receita estadual e federal.
Art. 5º – O Município de Guajeru responderá pela dívida vincenda contraída pelo Município de Condeúba, decorrente de investimentos ou despesas realizadas em benefício exclusivo de sua área.
Art. 6º – O orçamento municipal será fixado por decreto do Prefeito, no prazo de 15 dias da instalação do Município ora criado.
Art. 7º – Serão absorvidos pelo Município de Guajeru os funcionários públicos em exercício na sua área até a vigência desta lei, vedadas admissões posteriores, salvo mediante seleção pública.
Art. 8º – Os próprios municipais situados no território desmembrado passarão, independentemente de indenização, à propriedade do Município ora criado.
Art. 9º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de Fevereiro de 1985.
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
(Lei 4.402 – Diário Oficial do Estado da Bahia. 26/02/1985)

15. 1 A INSTALAÇÃO NO NOVO MUNICÍPIO
Depois de ver o sonho da emancipação virar realidade, as lideranças políticas de Guajeru tinha agora uma outra importante missão: organizar o processo político que elegeria o primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo município. A luta pela emancipação fez com que em Guajeru houvesse apenas um grupo político. Nas primeiras eleições livres realizadas em 15 de Novembro de 1985 todos os candidatos eram oriundos dos dois antigos grupos políticos que existiram no distrito. A distribuição dos cargos obedeceu ao acordo político feito anos antes com as lideranças políticas de Condeúba. Pacto, aliás, que garantira a emancipação.
Foi eleito como candidato único para o cargo de prefeito municipal Oriovaldo Santos Araújo e para vice-prefeito Manoel de Oliveira Rocha (Pretão). A primeira Câmara Municipal foi composta pelos seguintes vereadores: Manoel Rodrigues, Raul Nunes dos Santos, Antonio Alves Martins, José Gonçalves de Souza, José Cangussu Correia, Genésio Caetano Ribeiro, Antonio de Oliveira Rocha, Deocleciano Azeredo Neto (Nego de Maurino) e Jesuíno Bento da Cruz (Nenzinho). Todos foram eleitos pela legenda PDS e cumpriram mandato de três anos.
A posse dos primeiros representantes políticos do Município de Guajeru ocorreu em 01 de Janeiro de 1986. Uma grande festa estava programada para esse dia. No entanto, um triste episódio fez com que ela não acontecesse. Na véspera do Réveillon faleceu subitamente o vereador Geraldo de Souza Porto, houve grande comoção por parte de todos os moradores de Guajeru. Seu sepultamento ocorreu no dia 1 de Janeiro, horas antes da posse dos primeiros governantes do recém-instalado município.
Os primeiros meses da administração do novo município foram dificies. Durante seis meses Guajeru não recebeu nenhuma verba do governo para quitar as despesas, somente em primeiro de Agosto de 1986 a prefeitura pôde pagar os salários dos funcionários e adquirir bens que seriam úteis na gestão pública. Com a instalação da administração do novo município novos capítulos da história de Guajeru passaram a “ser escritos” e estes no futuro certamente precisam também ser “conhecidos”. Preservar a memória é valorizar a própria existência.

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