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Condeúba: Multa por irregularidade, 3 vezes maior que ano passado, faz Guto repercutir na mídia baiana

Apesar de ter sido anunciada a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício fiscal de 2014 pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de Condeúba, José Augusto (Guto – PT), não trouxe ao conhecimento público as multas e as ressalvas imputadas após o julgamento da sua prestação de contas.

Por ora, tem repercutido em veículos de grande volume de acesso na Bahia como o Bocão News (Veja Aqui) e o site Brumado Notícias (Veja aqui), além de alguns blogs da região. A multa que é quase três vezes maior que o ano passado que foi de R$ 7.000,00. No total, segundo o site Brumado Notícias, as multas somam R$ 24.440,00.

O órgão determinou multa no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise dos documentos apresentados. Além disso, o gestor também foi multado em R$ 19.440,00, que equivale a 12% dos seus subsídios anuais, em decorrência da não publicação dos relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 1º quadrimestre.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, votou pela aplicação de sanção correspondente a 30% do total de vencimentos, mas, por 3 votos a 2, o entendimento majoritário do pleno defendeu a proporcionalidade na aplicação dessa multa. O relatório técnico destacou areincidência na existência de déficit orçamentário e na apresentação de deficiente relatório do controle interno, além do não recolhimento de R$ 39.302.63 a título de ISS e R$ 76.010,13 de IRRF. Ainda cabe recurso da decisão.FONTE:FRC - Folha Regional de Condeúba

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