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Câmara analisa hoje reforma política; Veja o que pode mudar!

Relatório da reforma política foi elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o relatório da reforma política elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os dois pontos principais do texto são a criação de um fundo público para financiamento de campanha e a mudança de sistema eleitoral. A comissão especial constituída para discutir esses projetos se reuniria na terça-feira (8), mas a sessão foi cancelada por falta de consenso entre os seus integrantes. Um novo encontro foi marcado para esta quarta-feira às 15 horas. Apesar de o tema ser polêmico e suscitar grandes debates, os parlamentares têm pressa em emplacar as propostas porque elas só podem vigorar nas eleições de 2018 se forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro.

Com o aval de políticos de diferentes partidos, Cândido propõe a formação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que patrocinaria campanhas com verbas públicas. Caso seja aprovado a tempo, o fundo deve receber 3,5 bilhões de reais dos cofres do estado. Mas há a expectativa de que essa cifra aumente para 6 bilhões de reais, o gasto total da eleição de 2014. Esse dinheiro se somaria aos 820 milhões de reais repassados anualmente ao Fundo Partidário.

Veja alguns pontos da reforma política em discussão:

Vices e suplentes

  • Fim do cargo de vice para presidente, governador e prefeito. O vice passaria a ser definido pela linha sucessória com base no que prevê a Constituição — assumiria primeiro o chefe do Legislativo e, depois, o do Judiciário.
  • Reduz de dois para um o número de suplentes de senador.
  • Vacância apenas no último mandato levaria à eleição indireta – pelas regras atuais, vale para os dois últimos anos de mandato.

Mandato para o Judiciário

  • Institui mandato de dez anos para os membros de tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), escolhidos por indicação política.
  • Ampliação do quórum para escolha de ministros do STF de 41 (maioria absoluta) para 49 (três quintos) senadores.

Participação feminina

  • Aumento da participação feminina de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV.
  • Destinação de 5% do Fundo Partidário para campanhas de candidatas.

Fidelidade Partidária

  • Janela partidária que permite a troca de partidos por trinta dias no mês de março de cada fim de mandato.

Propaganda eleitoral

  • Permite propaganda eleitoral paga na internet.
  • Propaganda na internet deve obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo ou 2 milhões de reais.
  • Autoriza a propaganda eleitoral por telemarketing entre as 9 e as 20 horas, de segunda-feira a sábado.

Multas eleitorais

  • Partidos e candidatos podem parcelar multas eleitorais em até sessenta meses.

Teto de gastos

  • Define um teto de gastos para cada cargo, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral. Pessoa física poderia financiar até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano ou 10.000 reais.
  • Proíbe o autofinanciamento de candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).
  • Limita o autofinanciamento financiamento para cargos proporcionais (deputados e vereadores) de até 5% do valor da campanha.

Federação de partidos

  • Fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores.

Democracia direta

  • Realização de recall para revogar mandato de presidente, governador, prefeito e senador.
  • Assinatura eletrônica para projetos de iniciativa popular.
  • Proposta de plebiscito e referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar, sem o atual apoio de um terço dos pares, pelo presidente da República ou petição popular.
  • Assinatura eletrônica de eleitor para pedir criação de partido.

Fonte: www.msn.com.br

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